Termos e Condições de Compra e Venda da Loja  Narvim, com razão social NARVIM, inscrito no CNPJ: 42.265.387/0001-58, com sede na Cidade de Palhoça, Estado Santa Catarina, R. Carlos Steinmtz 363, e segundo a definição trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD” (Lei Federal nº 13.709.2018), na maior parte do tempo seremos o controlador das suas informações, sendo assim, responsável por definir o que acontece com estes dados e por protegê-los., doravante denominada simplesmente Loja Narvim, e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos da Loja Narvim, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Loja Narvim realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Loja Narvim em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site narvim.com.br

Confidencialidade

É de responsabilidade da Loja Narvim a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Blindado".

Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de e-mail.

Política de entrega

O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra e na Seção Termos de Envio e Entrega, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

• A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
• Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição dos correios mais próximo do endereço, sendo necessário retirada por parte do cliente.
• Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
• O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Loja Narvim envia automaticamente e-mails de alerta para o Cliente.
• O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
• A Loja Narvim não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
• A Loja Narvim não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

Direito de arrependimento

Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Loja Narvim na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

Cancelamento de compras devido a atrasos logísticos

Ao Cliente será facultado o exercício do direito de cancelamento de compras devido a atrasos logísticos, com a finalidade de pagamento ou devolução do Produto após a realização da entrega do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o produto estiver 60 dias úteis em trânsito, a contar a data de postagem; o produto for devolvido ao remetente pela empresa de logística;  ou o pedido apresentar status roubado pela empresa de logística. Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à LojaNarvim na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios. Em caso de pagamento pendente após a entrega do item, o mesmo poderá ser realizado por Link de Pagamento; Tranferência Bancária; PIX; ou Boleto Bancário.

Reembolso de valores pagos em modalidades de Frete:

Ao Cliente será facultado o exercício do direito de reembolso de valores pagos em modalidades de Frete;  hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o produto estiver 30 dias úteis em trânsito, a contar a data de postagem.

Sobre cancelamento de pedidos e reembolsos

O Cliente deverá solicitar a devolução através dos nossos canais de atendimento descritos no rodapé do site. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Loja Narvim.

Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Loja Narvim  verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela LojaNarvim, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Loja Narvim, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que seja o CPF do titular da conta corrente.